Augusto Contabilidade | Contabilidade e Assessoria para Radiodifusão

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bem-vindo!

Buscamos a excelência no atendimento aos nossos clientes e diante as exigências cada vez maiores do mercado, procuramos inovar, atualizando e investindo constantemente na capacitação de nossos profissionais.

Já são mais de R$ 80.000.000,00 de Créditos levantados aos nossos clientes nos últimos 5 anos.

Assessoria para

RADIODIFUSÃO

Somos uma empresa voltada para apuração de crédito tributário nas empresas de radiodifusão, com levantamento das veiculações de mídia para o Governo Federal, Estadual e Municipal, com apuração pelo Lucro Real ou Presumido, atuando também no acompanhamento e atendimento de exigências de processos junto ao Ministério das Comunicações.

COMPENSAÇÃO

Imposto de Renda

Como é do conhecimento geral, as emissoras fazem jus ao ressarcimento pela cedência do horário gratuito destinado à divulgação da propaganda eleitoral, e à veiculação de propaganda gratuita de plebiscitos e referendos (hipóteses aqui indicadas, conjuntamente, como ‘Propagandas’).

Em termos simples, a compensação fiscal representa a possibilidade legal de as empresas de rádio e televisão, optantes pela apuração do lucro real ou presumido, deduzirem da base de cálculo do IRPJ (ou as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, deduzirem do cálculo de contribuições federais), o valor correspondente ao tempo destinado à veiculação de ‘Propagandas’.

A compensação fiscal hoje em vigor está prevista no art. 99 da Lei nº 9.504, de 1997 (Anexo I), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 12.034, de 2009, 12.350, de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.791, de 2012 (Anexo II) e 13.487, de 2017.

Ministério das

Comunicações

São grandes as exigências do Ministério das Comunicações às empresas que detém direito de transmissão de Rádio e Tv.

O Empresário de Radiodifusão deve estar atento à essas exigências para que não possa incorrer em autuações e no risco de perder o direito à concessão.

São exigências como:

Informar ao Ministério qualquer alteração contratual realizada na empresa, seja ela de sócio, capital, endereço, atividade...;
Informar anualmente Composição Societária;
Atender Notas Técnicas;
Notificações.

Assessoria e Consultoria em Radiodifusão

Assessoramento técnico

Elaboração e acompanhamento de projetos de alterações de características técnicas e estudos de viabilidade, laudos de ensaio, automação e informatização de emissoras e assessoria para a aquisição de equipamentos.

Vida societária

Assessoramento quando da necessidade de obtenção de anuência prévia do MINICOM e/ou assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional para a realização de alterações contratuais e estatutárias, bem como para a aprovação de novos dirigentes. Assessoramento em transferências diretas e indiretas.

Atuação em concorrências para serviços de radiodifusão

Projeção da estratégia de participação da empresa nas concorrências de radiodifusão e assessoria na elaboração das propostas. Acompanhamento em todas as fases do processo.

Renovação de outorga

Elaboração, instrução e acompanhamento do pedido de renovação de outorga, bem como controle do prazo.

Fiscalização, infrações, penalidades

Elaboração de defesas e recursos administrativos frente às notificações emitidas pelo Ministério e Anatel.

Assessoramento Jurídico especializado em radiodifusão

Elaboração de estudos e pareceres, defesas e recursos administrativos, constituição de empresas e alterações contratuais, elaboração de estatutos e outras avenças.

Nossos clientes

satisfeitos

Confira abaixo alguns depoimentos de clientes.

Sobre

nós

Somos a Augusto Contabilidade, uma empresa que oferece os melhores serviços de assessoria e consultoria empresarial para o mercado atual.

Nossos serviços são executados de acordo com a necessidade específica de cada cliente. Possuímos um time de profissionais qualificados para gerar o melhor resultado para os nossos clientes.

Buscamos sempre o aperfeiçoamento técnico de nossos profissionais, para suprir as reais necessidades das pessoas e oferecer as melhores soluções de mercado.

Como é do conhecimento geral, as emissoras fazem jus ao ressarcimento pela cedência do horário gratuito destinado à divulgação da propaganda eleitoral, e à veiculação de propaganda gratuita de plebiscitos e referendos (hipóteses aqui indicadas, conjuntamente, como ‘Propagandas’).

A compensação fiscal hoje em vigor está prevista no art. 99 da Lei nº 9.504, de 1997 (Anexo I), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 12.034, de 2009, 12.350, de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.791, de 2012 (Anexo II) e 13.487, de 2017.

São grandes as exigências do Ministério das Comunicações às empresas que detém direito de transmissão de Rádio e Tv.

O Empresário de Radiodifusão deve estar atento à essas exigências para que não possa incorrer em autuações e no risco de perder o direito à concessão.

São exigências como:

Informar ao Ministério qualquer alteração contratual realizada na empresa, seja ela de sócio, capital, endereço, atividade...;

Informar anualmente Composição Societária;

Atender Notas Técnicas;

Notificações.

Confira abaixo alguns depoimentos de clientes.